O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a uma consulta do PFL, decidiu que o mandato de parlamentar pertence ao partido que o elegeu e não ao próprio parlamentar. Segundo o TSE, os partídos políticos que perderam parlamentares, eleitos pelo sistema proporcional, têm o direito de ficar com a vaga caso integrantes da legenda decidam trocar de partido no exercício do mandato. A pontual decisão do tribunal ao menos parece trilhar um caminho que pode ser seguido para uma futura reforma política. O fortalecimento dos partidos políticos, com a redução do troca troca de legendas, fortaleceria o sistema político por reduzir a chance de barganhas com os mandatos.
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2 comentários:
Tenho dúvidas se o sistema que o partido tem a posse da cadeira seja a mais justa do ponto de vista do eleitor. Sabemos que aqui no Brasil as pessoas escolhem seu candidato com base na pessoa que se candidata, pouco levando em consideração a que partido pertencem. A reforma política para dar certo deverá levar em conta a opinião dos políticos isoladamente, das agremiações partidárias e, claro, de todos os cidadãos que têm direito a voto.
Acredito que esta polêmica seja parte do novo "factóide" familiar que o PêDêm, ou Demô, ou seja lá como quiserem chamar o antigo PêFêLê queria acrescentar à festa da agremiação. No mais, duvido que a interpretação atinja aos que já mudaram de legenda. E creio muito no benefício que a discussão trará à democracia brasileira, criando massa crítica nos eleitores mais conscientes, daqui para frente. Em parte, concordo com suas considerações. Todos devem opinar na construção da tão sonhada reforma política.
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