sexta-feira, 11 de maio de 2007

Mais uma tentativa de controle Lulista

Na busca por controle das informações veículadas nas TV´s, o atual governo se desdobra e tenta encontrar todos os tipos de argumentos para implementar o cerceamento. Agora, a recente promessa de portaria do governo, que atropela a Constituição, e tenta impor o controle de horários da programação, deixa mais evidente essa busca desenfreada de controle das idéias que circulam pelo país. O governo tenta se impôr por meio de improváveis brechas jurídicas e afirma que a classificação dos horários, uma espécie de censura prévia, seria apenas o cumprimento de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual caberia ao Executivo a "garantia" de que nenhum programa não indicado seria visto por menores de idade. Mas esse tal artigo fere diretamente a Carta Magna e por isso está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal pelo PTB, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Os brasileiros devem ficar alertas, pois existe um claro posicionamento do governo em favor do total controle da informação.

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